PL 7521/2014
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 5908/2013
Identificação da Proposição
Autor
Flávia Morais - PDT/GO
Apresentação
07/05/2014
Ementa
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 1990, de maneira a modificar regras pertinentes à adoção.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
15/05/2014 | Apense-se à(ao) PL-5908/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 7521/2014 ( 20 )
- PL 7632/2014 (5)
- , PL 2607/2015 (3)
- , PL 2894/2015
- , PL 3731/2015
- , PL 5171/2016
- , PL 4811/2016
- , PL 3904/2015
- , PL 4640/2016 (3)
- , PL 10569/2018 (2)
- , PL 10707/2018
- , PL 1938/2021
- , PL 4717/2016
- , PL 5443/2016
- , PL 9870/2018
- , PL 4697/2019
- , PL 5414/2019 (1)
- , PL 2089/2023
- , PL 5946/2019
- , PL 4923/2020
- , PL 5000/2020
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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07/05/2014 |
Plenário ( PLEN )
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15/05/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/05/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/05/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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05/06/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/03/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/03/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/02/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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