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PL 2607/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Pr. Marco Feliciano - PSC/SP

Apresentação
12/08/2015

Ementa
Modifica a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, com o intuito de acelerar o processo de adoção.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/08/2015 Apense-se à(ao) PL-7632/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 2607/2015 ( 3 )

  • PL 2894/2015
  • ,  PL 3731/2015
  • ,  PL 5171/2016

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/08/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2607/2015, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Modifica a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, com o intuito de acelerar o processo de adoção". Inteiro teor
20/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7632/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
24/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/08/15 PÁG 73 COL 01. Inteiro teor
24/08/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
16/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

02/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

18/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

08/06/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4620/2016, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.171/2016 do Projeto de Lei nº 2.607/2015". Inteiro teor
21/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 4.620/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4.620/2016, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 5.171/2016 e n. 2.607/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
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