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PL 3568/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Alberto Fraga - PMDB/DF

Apresentação
13/09/2000

Ementa
Reorganiza a carreira dos militares do Distrito Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/04/2002 Despacho à CSPCCOVN, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 29/04/2002
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/05/2003 22/05/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/08/2003 18/08/2003

Apensados

Apensados ao PL 3568/2000 ( 1 )

  • PL 6412/2002

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/09/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP ALBERTO FRAGA.
03/10/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CREDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
    DCD 04 10 00 PÁG 49004 COL 01. Inteiro teor
04/10/2000

Plenário ( PLEN )

19/10/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
23/11/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • RELATOR DEP WERNER WANDERER.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 27 11 00.
04/12/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/02/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Parecer do Relator, Dep. Werner Wanderer, pela aprovação deste. Inteiro teor
22/08/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta concedida aos Deputados Jorge Wilson e Paulo Delgado.
27/08/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
13/09/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolução de Vista (Dep. Jorge Wilson).
26/09/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolução de Vista (Dep. Paulo Delgado).
11/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-6412/2002. Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL. 3568/00, para excluir a CREDN e incluir a CSPCCOVN e a CTASP, que deverão pronunciar-se nessa ordem.
  • Despacho à CSPCCOVN, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
    (Novo despacho).
18/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação de Errata no DCD 18 04 02 PÁG 18269 COL 01.
25/04/2002

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCOVN, com a proposição PL-6412/2002 apensada.
  • Designado Relator, Dep. Cabo Júlio
26/04/2002

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
06/05/2002

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/10/2002

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Parecer do Relator, Dep. Cabo Júlio, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 6412/2002, apensado. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
12/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
20/05/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCOVN, com a proposição PL-6412/2002 apensada.
  • Designado Relator, Dep. Cabo Júlio
21/05/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/05/2003
28/05/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/06/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
11/06/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-6412/2002 apensada.
12/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico publicado no DCD de 13-06-03 PÁG 27522 COL 01, Letra A. Inteiro teor
14/08/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro
15/08/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/08/2003
22/08/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 6412/2002, apensado. Inteiro teor
03/12/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Tarcisio Zimmermann
  • Parecer Vencedor do Deputado Tarcisio Zimmermann, pela rejeição deste, e do PL 6412/2002, apensado. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor
22/12/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
22/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-6412/2002 apensada.
05/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 06/02/04, Pag 4689 Col 02, Letra B. Inteiro teor
12/02/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Ofício nº 301/03 , da CTASP, transferindo para o Plenário a competência para apreciar este Projeto, por ter recebido pareceres divergentes das Comissões de mérito, nos termos do artigo 24, inciso II, letra "g", do RICD.(Novo Despacho)
22/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF)
29/12/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 106 COL 01.Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 15, DE 2007, pelo Deputado(a) Alberto Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.
    DCD de 15 02 07 PÁG 4539 COL 01. Inteiro teor
05/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2007 => PL-89/1999.
    DCD de 06 03 07 PÁG 8153 COL 01. Inteiro teor
12/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-6412/2002 apensada.
11/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF)
29/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
05/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
17/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Tadeu Filippelli Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 6412/2002, apensado. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
27/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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