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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 19/11/2003

Detalhes

Local:
Plenário 12 do Anexo II
Início:
19/11/2003 às 10h39
Término:
19/11/2003 às 11h46
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • PLP 84/2003 - Dispõe sobre o regime de previdência complementar do servidor público e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Luciano Castro (PL-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 754/1999 - Dispõe sobre o pagamento das contribuições de interesse das categorias profissionais.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Marcus Vicente (PSDB-ES)
    • Relatora: Ann Pontes (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2567/2000 - Dispõe sobre a concessão de passe livre em transportes coletivos, para os servidores da Fundação Nacional de Saúde - FNS.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Nilson Mourão (PT-AC)
    • Relator: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4199/2001 - Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 5º e 12 e acrescenta o art. 4º-A e os incisos IV e V no art. 5º, todos do Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado
    • 1
      Parecer Reformulado, Dep. Tarcisio Zimmermann, pela aprovação deste, e pela rejeição do SBT 1 CSSF, com substitutivo.
  • PL 506/2003 - Altera o art. 11 da Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999, a fim de dispensar a microempresa e a empresa de pequeno porte do cumprimento do disposto no § 1º do art. 899 da CLT, que dispõe sobre o depósito recursal.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Almir Moura (PL-RJ)
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Sandro Mabel, Isaías Silvestre, Leonardo Picciani e Luiz Antonio Fleury e absteve-se de votar o Deputado Herculano Anghinetti, apresentaram votos em separado os Deputados Sandro Mabel e Jovair Arantes
    • 1
      Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Sandro Mabel e Jovair Arantes
  • PL 1361/2003 - Altera a redação do art. 20 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Francisco Turra (PP-RS)
    • Relator: Luciano Castro (PL-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 10

  • REQ 72/2003 - Solicita a convocação do Ministro da Previdência Social para prestar esclarecimentos à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público sobre o fato que enumera.

    • Autor: Jovair Arantes (PTB-GO)
  • PL 4675/1994 - Dispõe sobre o processo seletivo para o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Policial Civil do Distrito Federal e dá outras providências

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Laura Carneiro ()
  • PL 1110/2003 - Acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para vedar a cobrança, por concessionário ou permissionário de serviços públicos, de tarifa relativa a serviço não-prestado efetivamente.

    • Autor: do Senado Federal - Luiz Otavio(PMDB-PA)
    • Relatora: Laura Carneiro ()
  • PL 2070/1999 - Dispõe sobre normas e parâmetros a serem seguidos pelas empresas objeto do Programa Nacional de Desestatização e dá outras providências.

    • Autor: João Magno (PT-MG)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • PL 3568/2000 - Reorganiza a carreira dos militares do Distrito Federal.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
  • PL 4140/2001 - Acrescenta inciso ao § 1º da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993.

    • Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin ()
  • PL 616/2003 - Autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que menciona, pertencentes à Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE.

    • Autor: Ary Vanazzi (PT-RS)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
  • PL 777/2003 - Isenta de pagamento da taxa de inscrição para concurso público realizado em qualquer área do Território Nacional a pessoa comprovadamente desempregada e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Cunha (PPB-RJ)
    • Relator: Leonardo Picciani ()
  • PL 1417/2003 - Modifica o art. 40 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a concessão de uso remunerada de imóveis da União localizados em áreas de aeroportos, e dá outras providências.

    • Autor: Rogério Silva (PPS-MT)
    • Relator: Carlos Santana (PT-RJ)
  • PL 1562/2003 - Obriga as empresas concessionárias de serviços públicos a enviar a todos os consumidores cópia do respectivo contrato de concessão para a prestação de serviços.

    • Autora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
    • Relator: Luciano Castro (PL-RR)