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PL 1536/1991 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Murilo Pinheiro - PFL/AP

Apresentação
08/08/1991

Ementa
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

Dados Complementares:
EXIGINDO QUE TODA A OFERTA DE PRODUTO OU DE LOCAÇÃO DE BEM IMOVEL VEICULADAS MEDIANTE ANUNCIOS DE CLASSIFICADOS DEVERA CONSTAR A INDICAÇÃO DE SEU PREÇO OU DO VALOR DO ALUGUEL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/08/2004 Às Comissões de
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
(Novo Despacho). Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 1536/1991 ( 2 )

  • PL 578/1995 (1)
  • ,  PL 5262/2001

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/08/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MURILO PINHEIRO.
    DCN1 09 08 91 PAG 13341 COL 01.
17/09/1991

Mesa Diretora ( MESA )

17/09/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
    DCN1 18 09 91 PAG 17120 COL 01. Inteiro teor
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUÍDO RESOLUÇÃO 10/91.
26/11/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 449/91, DA CDCMAM, SOLICITANDO APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1825/91.
    DCN1 27 11 91 PAG 24365 COL 01.
17/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se esta proposição do PL-1825/1991. Deferido Requerimento nº 1967/04, da CDC, solicitando esta desapensação.
    DCD 18 08 04 PÁG 35383 COL 01.
  • Deferido Requerimento nº 1967/04, da CDC, revendo o despacho inicial aposto a este Projeto.
  • Às Comissões de
    Defesa do Consumidor e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
    (Novo Despacho). Inteiro teor
20/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a este o PL 578/1995.
    DCD 18/08/04 PÁG 35383 COL 01.
26/08/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento de novo despacho
03/09/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Abramo (PFL-SP)
16/02/2005

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
16/03/2005

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designada Relatora, Dep. Ana Guerra (PT-MG)
13/04/2005

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Ana Guerra (PT-MG), pela rejeição deste, do PL 578/1995, e do PL 5262/2001, apensados. Inteiro teor
04/05/2005

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Celso Russomanno.
09/05/2005

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo de vista encerrado.
01/06/2005

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Celso Russomanno, apresentou voto em separado o Deputado Celso Russomanno
10/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-578/1995, PL-5262/2001 apensadas.
22/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP)
01/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, com substitutivo, e do PL 578/1995, apensado, com emendas; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 5262/2001, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 45 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
03/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Diretor da Coordenação de Arquivo Memorando nº 35/08- COPER, arquivamento de proposições. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 01/06/2005 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/05/2005 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/04/2005 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões