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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 01/06/2005

Informações

Local
Plenário 08 do Anexo II
Início
01/06/2005 às 10:24
Término
01/06/2005 às 13:04
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • PDC 2308/2002 - Aprova o texto da Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, levado a cabo na Sede da Organização da Aviação Civil Internacional, OACI, e concluído em Montreal, em 28 de maio de 1999.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Marcos de Jesus (PL-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1536/1991 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

    Rejeitada

    • Autor: MURILO PINHEIRO (PFL-AP)
    • Relatora: Ana Guerra (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Celso Russomanno, apresentou voto em separado o Deputado Celso Russomanno

  • PL 1359/1991 - Acrescenta dispositivos ao artigo 83, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, e ao artigo 275 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 Código de Processo Civil

    Aprovada

    • Autor: FRANCISCO SILVA (PDC-RJ)
    • Relator: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Simplício Mário

  • PL 4184/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão dos números de telefone do Procon e da Anatel nas contas de telefonia fixa e móvel.

    Aprovada com alterações

    • Autor: FERNANDO CORUJA (PDT-SC)
    • Relator: Celso Russomanno (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

    • 1

      Parecer com Complementação de Voto, nos termos do Substitutivo do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação deste, e do PL 6465/2002, apensado, e pela rejeição do Substitutivo apresentado pela Comissão de Ciencia e Tecnologia, Comunicação e Informática.

  • PL 5810/2001 - Acrescenta parágrafo ao art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

    Aprovada

    • Autor: WANDERVAL SANTOS (PL-SP)
    • Relator: Renato Cozzolino (S.PART.-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1470/2003 - Dispõe sobre aumento de pena para estabelecimento que venderem produtos com prazos de validade vencidos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO)
    • Relator: Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 2888/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de o fornecedor de gás para cozinha disponibilizar balança aferida pelo INMETRO para verificação do peso do produto pelo consumidor final.

    Rejeitada

    • Autor: LOBBE NETO (PSDB-SP)
    • Relator: Simplício Mário (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 12

  • REQ 365/2005 CDC - Requer Audiência Pública para prestar esclarecimentos sobre indícios de prática de recusa concertada de venda de cimento a concreteiras.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado pelo Autor.

  • REQ 370/2005 CDC - Solicitam sejam convidados os presidentes das companhias aéreas comerciais brasileiras, da ABAV e do Ministério do Turismo, para debaterem sobre o "over booking".

    • Autores: DAVI ALCOLUMBRE (PFL-AP), GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade.

  • REQ 373/2005 CDC => PL 5921/2001 - Requer a realização de Audiência Pública Interlegis, no dia 07 de Junho de 2005, para debater o Projeto de Lei nº 5.921 de 2001, do Deputado Luiz Carlos Hauly, que acrescenta novo dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.078/1990).

    • Autora: MARIA DO CARMO LARA (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade.

  • REQ 374/2005 CDC - Requer a realização de um Seminário, em conjunto, com as Comissões do Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, bem como a Frente Parlamentar de Combate à Pirataria e Sonegação Fiscal, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e as diversas entidades que têm prejuízos com a pirataria, para juntos discutirem um plano nacional de combate à pirataria para o Brasil.

    • Autores: Julio Lopes (PP-RJ), RUBINELLI (PT-SP), VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade.

  • REQ 375/2005 CDC - Requer a realização de uma exposição de produtos fabricados por entidades que representam os segmentos mais prejudicados pela pirataria, em conjunto, com as Comissões do Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, bem como a Frente Parlamentar de Combate à Pirataria e Sonegação Fiscal, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e estas diversas entidades.

    • Autores: Julio Lopes (PP-RJ), RUBINELLI (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade.

  • REQ 376/2005 CDC - Requer informações ao Sr. Ministro das Cidades sobre os Organismos de Certificação de Produto.

    • Autor: FLEURY (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a alteração proposta da Deputada Ana Guerra de incluir solicitação de informação sobre o destino final dos extintores em desuso.

  • PL 1226/1995 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" e a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias", nos dispositivos que menciona.

    • Autor: Hermes Parcianello (PMDB-PR)
    • Relator: Celso Russomanno (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista à Deputada Ana Guerra.

  • PL 3454/2004 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, no que especifica, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

    • Autor: RUBINELLI (PT-SP)
    • Relator: Jonival Lucas Junior (PTB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 1451/2003 - Dá nova redação aos artigos 18, 27 e 49 do Código de Defesa do Consumidor, ao inciso II do § 1º e ao inciso IX do § 3º, todos do art. 206 do Código Civil e acrescenta um artigo 446 - A à Lei nº 10.406, de 2002

    • Autor: SEVERINO CAVALCANTI (PP-PE)
    • Relator: Celso Russomanno (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 2133/2003 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor.

    • Autor: JOÃO PAULO GOMES DA SILVA (PL-MG)
    • Relator: Fernando de Fabinho

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 3426/2004 - Altera a Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que "institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências", para proibir a cobrança de taxa sobre a criação, manutenção e movimentação da conta investimento.

    • Autor: Rodrigo Maia (PFL-RJ)
    • Relator: Marcelo Guimarães Filho

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Marcelo Guimarães Filho.

  • PL 4906/2005 - Obriga os fornecedores de produtos acondicionados em embalagens não-biodegradáveis a informarem a natureza das mesmas.

    • Autor: Jefferson Campos (PMDB-SP)
    • Relatora: Ana Guerra (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.