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PL 1279/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Freire Júnior - PMDB/TO

Apresentação
23/06/1999

Ementa
Dispõe sobre o fornecimento de seringas e agulhas descartáveis e esterilizadas em centros e entidades de tratamento e recuperação de usuários de drogas credenciados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/09/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 09 99 PAG 40656 COL 02. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo 12/11/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/06/2003 13/06/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 18/08/2003 18/08/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/06/2005 14/06/2005

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 84 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

Apensados

Apensados ao PL 1279/1999 ( 2 )

  • PL 2950/2000
  • ,  PL 5996/2001

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/06/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FREIRE JUNIOR.
26/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
26/08/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
10/09/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 09 99 PAG 40656 COL 02. Inteiro teor
13/09/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATORA DEP LAURA CARNEIRO.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
21/09/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/01/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação deste.
04/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-2950/2000.
07/11/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação deste, e do PL-2950/2000, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
09/11/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
19/11/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-5996/2001.
01/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro
06/12/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela rejeição deste, e do PL 2950/2000, apensado, e pela aprovação, com substitutivo, do PL 5996/2001, apensado. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
20/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 2950/2000
28/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-2950/2000, PL-5996/2001 apensadas.
11/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro
12/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/06/2003
24/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação deste, do PL 2950/2000, e do PL 5996/2001, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
15/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 18/08/2003
22/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29/10/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Dr. Rosinha.
31/10/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo de vista encerrado.
26/11/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-2950/2000, PL-5996/2001 apensadas.
03/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 03/12/03, Pag 66046 Col 02, Letra A, PÁG 66046, COL 02. Inteiro teor
09/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. José Divino (PMDB-RJ)
13/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/06/2005
20/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
02/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. José Divino Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Divino (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 2.950/2000, com emenda, e do PL 5.996/2001, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 84 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 26/11/2003 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/11/2003 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/11/2003 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões