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PL 1279/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1279/1999 Parecer do Relator 02/08/2005 José Divino Parecer do Relator, Dep. José Divino (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 2.950/2000, com emenda, e do PL 5.996/2001, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 1279/1999 Parecer do Relator 13/08/2003 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação deste, do PL 2950/2000, e do PL 5996/2001, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 1279/1999 Substitutivo 13/08/2003 Laura Carneiro Dispõe sobre as atividades de redução de danos entre usuários de drogas endovenosas, visando a prevenir e reduzir a transmissão de doenças e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - AIDS/SIDA e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 1279/1999 Parecer de Comissão 26/11/2003 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação deste, do PL 2950/2000, e do PL 5996/2001, apensados, com substitutivo. Inteiro teor