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REQ 112/2003 CSSF - Requeiro a Vossa Excelência nos termos do artigo 117, do Regimento Interno, a definição de que a Comissão apresente ao Orçamento da União: 2(duas) Emendas à Saúde e 3(três) Emendas à Assistência Social

EMO 2/2003 CSSF - Requer Apoio à estruturação de unidades de atenção especializada em saúde no valor de R$ 900 milhões.

EMO 1/2003 CSSF - requer Apoio à manutenção de unidades de saúde para os Hospitais Universitários e de ensino no valor de R$ 900 milhões.

EMO 3/2003 CSSF - requer Serviços de Proteção Socioassistencial à infância e à Adolescência no valor de R$ 150.000.000.

EMO 5/2003 CSSF - requer Proteção Social à Infância, Adolescência e Juventude - Capacitação e Concessão da Bolsa para Jovens de 15 a 17 anos no valor de R$ 200.000.000.

EMO 4/2003 CSSF - requer Serviço de Proteção socioassistencial à Pessoa Idosa no valor de R$ 100.000.000.

SPP 15/2003 CSSF - "Capacitação de Jovens de 15 a 17 anos como Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano

SPP 12/2003 CSSF - Retira a palavra públicos das entidades de assistência a serem financiadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social.

SPP 1/2003 CSSF - Inclui a ação "Atenção à Saúde da Mulher" no novo Programa de Atendimento Integral à Sáude da Mulher.

SPP 4/2003 CSSF - Aglutina as duas ações: concessão de Bolsa e capacitação para Jovens de 15 a 17 anos como Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano.

SPP 6/2003 CSSF - solicita a inclusão no Anexo I - Orientação Estratégica de Governo - no parágrafo que se inicia com "Na área da saúde..." a seguinte redação "A qualidade da assistência e a racionalidade nos gastos com incorporação tecnológica são limitados pela inadequação do financiamento e vínculos ainda pouco sistematizados dos hospitais universitários e de ensino com o Sistema Único de Saúde".

SPP 7/2003 CSSF - solicita a substituição do texto ao item 15 das DIRETRIZES para."Promoção de qualificação profissional e de capacitação continuada dos profissionais na área da saúde" .

SPP 8/2003 CSSF - solicita acréscimo no texto do Anexo I - Orientação Estratégica de Governo - aos ítens das DIRETRIZES "Promoção de qualidade nos serviços de saúde, garantindo a proteção contra os riscos e a atualização científica e tecnológica".

SPP 13/2003 CSSF - solicita a inclusão ao texto Estratégia de longo prazo, o cenário para 2004-2007 e o modelo de planejamento. Capítulo VII. MEGAOBJETIVO I (Dimensão Social) - Desafio 3, no tópico Saúde, no parágrafo terceiro, último período: "Além disso, o programa Atenção Hospitalar e Ambulatorial no Sistema Único de Saúde terá recursos da ordem de R$ 68 bilhões para o atendimento qualificado nas áreas de média e alta complexidade, incluindo ações dirigidas a fortalecer os vínculos dos hospitais com o Sistema Único de Saúde de modo a melhorar a qualidade e estabelecer-se processo de incorporação tecnológica racional".

SPP 2/2003 CSSF - "Atenção Hospitalar e Ambulatorial no Sistema Único de Saúde"

SPP 5/2003 CSSF - solicita a inclusão no texto do Programa: "Atenção Integral à Saúde da Mulher".

SPP 14/2003 CSSF - solicita o cancelamento da ação: "Atenção à Saúde da Mulher" no Programa 1312 - Atenção a Saúde de Populações estratégicas e em Situações Especiais de Agravos.

SPP 3/2003 CSSF - requer Atenção Hospitalar e Ambulatorial no Sistema Único de Saúde - Apoio ao Funcionamento de Hospitais Universitários e de Ensino Nacional

REQ 100/2003 CSSF - Requer realização de audiência pública para debate sobre a Fundação SISTEL

REQ 106/2003 CSSF - Req à CSSF convidando Dr. Januario Montone - prestar esclarecimentos sobre reajuste de planos de saúde

REQ 110/2003 CSSF => PL 3418/2000 - Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3.418/2.000, que "Dispõe sobre o sistema de abertura das latas de refrigerantes, cervejas e similares".

PRC 227/2002 - Institui Comissão Parlamentar de Inquérito, com o objetivo de identificar os responsáveis pelo avanço da epidemia da dengue.

PL 916/2003 - Dispõe sobre a disponibilização do percentual de 1% de alíquota do IPI e do IR para aplicação em programas de alimentação para a população carente e/ou desempregados no País.

PL 1074/2003 - Obriga a contratação de seguro para os empregados das empresas de comunicação social em missão de risco.

PL 2446/1996 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de saúde manterem amostras do sangue das mães e das crianças, para fins de identificação.

PL 3608/1997 - Altera o art. 18 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.

PL 975/1999 - Obriga os Centros de Habilitação de Condutores - CHCs, a adaptarem dez por cento de sua frota para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.

PL 1279/1999 - Dispõe sobre o fornecimento de seringas e agulhas descartáveis e esterilizadas em centros e entidades de tratamento e recuperação de usuários de drogas credenciados.

PL 1833/1999 - Dispõe sobre o incentivo ao contrato de trabalho para o adolescente abandonado e infrator.

PL 2031/1999 - Dispõe sobre o atendimento obrigatório aos portadores da Doença de Alzheimer no Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

PL 2056/1999 - Estabelece incentivos fiscais para alimentos integrantes da cesta básica do trabalhador.

PL 3873/2000 - Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda de proventos, quando recebidos simultaneamente a rendimentos do trabalho.

PL 4719/2001 - Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 2º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, estabelecendo presunção de paternidade no caso de recusa de submissão ao exame de identificação genética, e dá outras providências.

PL 5154/2001 - Dispõe sobre a cirurgia ambulatorial no Sistema Único de Saúde.

PL 5207/2001 - Dá nova redação ao art. 1º, da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, que determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública, e ao inciso IV, do art. 18 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

PL 5413/2001 - Dispõe sobre o teor máximo de concentração de íon fluoreto, nas águas minerais naturais e nas águas purificadas adicionadas de sais, comercializadas no país.

PL 6311/2002 - Altera dispositivos da Lei n.º 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.

PL 6320/2002 - Torna obrigatório o oferecimento pelo SUS da vacina contra hepatite B, nos casos que menciona e dá outras providências.

PL 6485/2002 - Institui o "auxilio adoção" para o abrigo familiar de crianças internadas em orfanatos, e dá outras providências.

PL 6531/2002 - Dispõe sobre a inclusão do exame de mamografia nos Hospitais Públicos de Referência dos Municípios-Pólo.

PL 6659/2002 - Regula a indenização por má prática médica.

PL 6831/2002 - Altera a redação dos arts. 18 e 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o aposentado que continue a exercer atividade abrangida pela Previdência Social possa transformar a aposentadoria proporcional em aposentadoria integral.

PL 6834/2002 - Dispõe sobre o acesso gratuito à justiça das pessoas portadoras de deficiência física.

PL 7064/2002 - Dispõe sobre a complementação da aposentadoria a ex-servidores autárquicos do extinto Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e dá outras providências.

PL 7260/2002 - Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistema de climatização de ambientes.

PL 7463/2002 - Dispõe sobre a assistência à saúde das presidiárias, acrescentando parágrafo ao artigo 43 da Lei nº 7.210, de 1984.

PL 114/2003 - Dispõe sobre informação dos crimes contra os costumes a turistas estrangeiros.

PL 205/2003 - Determina o custeio pelo Sistema Único de Saúde - SUS, do tratamento psicológico a vítimas de violência, com atendimento preferencial a crianças e mulheres, e dá outras providências.

PL 227/2003 - Destina dez por cento da arrecadação do jogo de bingo permanente ao Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - FNCA.

PL 245/2003 - Dispõe sobre financiamento de moradia popular básica.

PL 334/2003 - Institui contribuição obrigatória para a Seguridade Social.

PL 338/2003 - Dispõe sobre valor de salário de contribuição e de benefício da Previdência Social.

PL 374/2003 - Assegura aos idosos o direito de dispor, prioritariamente, de assentos em estações e terminais de transporte de passageiros.

PL 507/2003 - Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, acrescentando § 6º ao art. 30, a fim de modificar a sistemática de recolhimento das contribuições previdenciárias a cargo da empresa.

PL 535/2003 - Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas.

PL 544/2003 - Dispõe sobre a prática da drenagem linfática manual nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados do Sistema Único de Saúde - SUS .

PL 762/2003 - Institui anualmente a Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Colo do Útero e dá outras providências.

PL 806/2003 - Suprime o art. 1.619 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a adoção.

PL 826/2003 - Define diretrizes para a política de atenção integral aos portadores da Doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

PL 1086/2003 - Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Combate à Fome e dá outras providências.

PL 1183/2003 - Altera o caput e insere parágrafo 2º ao art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, disciplinando a remuneração dos membros do Conselho Tutelar.

PL 1444/2003 - Altera lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, a fim de dispor sobre o exame de suficiência para o exercício das profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.

PL 1666/2003 - Altera a Lei nº 9.782, de 1999, para estabelecer valor da taxa de fiscalização de vigilância sanitária nos casos que especifica.

PL 1698/2003 - Altera o art. 42 da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991 a qual dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

PL 1811/2003 - Acrescenta o art. 258-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

PL 1966/2003 - Acrescenta parágrafo ao art. 2º, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar prioridade de atendimento aos portadores de deficiência e aos portadores de doença crônica na promoção da integração ao mercado de trabalho.

PL 1996/2003 - Fica instituido o Programa "Disque Idoso".

SPP 9/2003 CSSF - "Construção, Ampliação e Modernização de Centros Públicos de Atendimento à Pessoa Portadora de Deficiência".

SPP 10/2003 CSSF - "Construção, Ampliação e Modernização de Centros Públicos de Atendimento à Criança e Adolescente".

SPP 11/2003 CSSF - "Construção, Ampliação e Modernização de Centros Públicos de Atendimento à Pessoa Idosa".

SPP 16/2003 CSSF - "Concessão de Bolsa para Jovens de 15 a 17 Anos como Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano".