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PL 450/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Osvaldo Biolchi - PTB/RS

Apresentação
11/05/1995

Ementa
Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, a fim de definir as hipóteses de utilização dos Títulos da Dívida Agrária, conforme prevê o artigo 104 da Constituição Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/04/1998 DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ROBERTO BALESTRA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO
PL. 1389/95, A ESTE.
DCD 18 04 98 PAG 10357 COL 01.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 28/04/2003

Apensados

Apensados ao PL 450/1995 ( 1 )

  • PL 1389/1995

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/05/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP OSVALDO BIOLCHI.
24/05/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • A CAPR, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
26/05/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CAPR.
06/06/1995

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 06 06 95 PAG 12135 COL 01.
  • RELATOR DEP ADÃO PRETTO.
    DCN1 07 06 95 PAG 12402 COL 01.
14/06/1995

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/08/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 08 95 PAG 16721 COL 02. Inteiro teor
01/11/1995

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP DOMINGOS DUTRA.
    DCD 02 11 95 PAG 4162 COL 02.
12/12/1995

Plenário ( PLEN )

  • DEFERIDO O REQUERIMENTO DO DEP LUIZ CARLOS SANTOS, LIDER DO GOVERNO, E OUTROS, SOLICITANDO A RETIRADA DO REQUERIMENTO DOS DEP NELSON TRAD, LIDER DO PTB, INOCENCIO
    OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL, ODELMO LEÃO, LIDER DO PP, JOSE ANIBAL, LIDER DO PSDB, FRANCISCO DORNELLES, LIDER DO PPR, MICHEL TEMER, LIDER DO PMDB, E MIRO TEIXEIRA,
    LIDER DO PDT, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
23/04/1996

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP DOMINGOS DUTRA.
31/03/1997

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ORCINO GONÇALVES.
    DCD 01 04 97 PAG 8277 COL 02.
21/05/1997

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ORCINO GONÇALVES, COM EMENDA.
27/08/1997

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR, DEP ORCINO GONÇALVES, FAVORAVEL A ESTE, COM SUBSTITUTIVO.
17/09/1997

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
  • APRESENTAÇÃO DE SEIS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO, PELO DEP LUIZ MAINARDI.
  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP NELSON MARQUEZELLI.
  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NELSON MARQUEZELLI, A ESTE, COM SUBSTITUTIVO, E CONTRARIO AS EMENDAS A ELE APRESENTADAS.
31/03/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • REQUERIMENTO DO DEP ROBERTO BALESTRA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1389/95, A ESTE.
17/04/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ROBERTO BALESTRA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO
    PL. 1389/95, A ESTE.
    DCD 18 04 98 PAG 10357 COL 01.
05/11/1998

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NELSON MARQUEZELLI, A ESTE, COM SEGUNDO SUBSTITUTIVO, E CONTRARIO AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO, E AO
    PL. 1389/95, APENSADO.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0034 COL 01.
05/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
19/03/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • RELATOR DEP NELSON MARQUEZELLI.
22/03/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
29/03/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP NELSON MARQUEZELLI.
16/04/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PARECER DO RELATOR, DEP NELSON MARQUEZELLI, FAVORÁVEL A ESTE E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO, COM SUBSTITUTIVO, E CONTRÁRIO AO
    PL. 1389/95, APENSADO, E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO. Inteiro teor
06/05/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES A PARTIR DE 07 05 99.
13/05/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
16/06/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • APROVAÇÃO DO PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR, DEP NELSON MARQUEZELLI, FAVORAVEL A ESTE E A EMENDA 01/99 APRESENTADA NA COMISSÃO, COM SUBSTITUTIVO, E CONTRARIO AO
    PL. 1389/95, APENSADO, E A EMENDA 01/96, TAMBEM APRESENTADA NA COMISSÃO, CONTRA OS VOTOS
    DOS DEP ADÃO PRETTO, JOÃO GRANDÃO, LUCI CHOINACKI, NILSON MOURÃO
    ERALDO SIMÕES, E, EM SEPARADO, DO DEP CARLOS BATATA,
    CONCORDANDO PARCIALMENTE COM O RELATOR.
    (PL. 450-A/95)
    DCD 25 08 99 PAG 36745 COL 01. Inteiro teor
28/06/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
02/08/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 03 08 99.
  • RELATOR DEP EVILASIO FARIAS.
10/08/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/12/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP DR EVILÁSIO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE, E DO PL. 1389/95, APENSADO, E DAS EMENDAS A ELES APRESENTADAS E DO SUBSTITUTIVO DA CAPR E, NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO DE TODAS AS PROPOSIÇÕES.
09/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Mussa Demes
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
21/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
16/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1389/1995 apensada.
24/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Raul Jungmann
25/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
05/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Raul Jungmann Inteiro teor
16/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Raul Jungmann
  • Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL nº 1.389/95, apensado, das emendas apresentadas a ambos na Comissão de Agricultura e Política Rural e do Substitutivo da CAPR e, no mérito, pela rejeição de todas as proposições. Inteiro teor
05/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-1389/1995 apensada.
10/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 11/11/03, Pag 60591 Col 01, Letra B. Inteiro teor
10/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Ofício nº 209/03, da CFT, mudando a forma de apreciação de conclusivo para apreciação da matéria pelo Plenário, dada a divergência de pareceres oferecidos pelas Comissões de mérito, nos termos do artigo 24, II, letra "g", do RI.
22/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Roberto Freire (PPS-PE)
10/08/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 49 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
26/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando Nº 28/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições). Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 05/11/2003 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/10/2003 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/10/2003 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões