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PL 1389/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Augusto Nardes - PPB/RS

Apresentação
14/12/1995

Ementa
Altera o artigo 105 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, para permitir a utilização de títulos da dívida agrária em dação em pagamento de dívidas decorrentes de operações de crédito rural.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/04/1998 DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ROBERTO BALESTRA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 450/95.
DCD 18 04 98 PAG 10357 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/12/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AUGUSTO NARDES.
19/01/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • A CAPR, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
19/01/1996

Plenário ( PLEN )

19/01/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CAPR.
21/03/1996

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 21 03 96 PAG 7466 COL 01.
  • RELATOR DEP ABELARDO LUPION.
    DCD 22 03 96 PAG 7626 COL 02.
02/04/1996

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP DOMINGOS DUTRA.
19/04/1996

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ABELARDO LUPION, A ESTE, COM EMENDA, E CONTRARIO A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
31/03/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • REQUERIMENTO DO DEP ROBERTO BALESTRA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 450/95.
17/04/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ROBERTO BALESTRA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 450/95.
    DCD 18 04 98 PAG 10357 COL 01.
16/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-450/1995
05/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-450/1995
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 52 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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