Plenário ( PLEN )

• APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELA DEP RITA CAMATA. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHO INICIAL A CCJR.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• ENCAMINHADO A CCJR.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a esta a PEC 85/1995.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a esta a PEC 90/1995.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a esta a PEC 251/1995.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a esta a PEC 542/1997.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a esta a PEC 24/1999.
• Apense-se a esta a PEC 27/1999.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a esta a PEC 242/2000.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Parecer do relator

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan, pela inadmissibilidade da PEC-24/1999, e da PEC-137/1995, apensadas, e pela admissibilidade desta, da PEC-27/1999, da PEC-60/1995, da PEC-85/1995, com emenda à PEC-90/1995, da PEC-143/1999, da PEC-242/2000, e da PEC-251/1995, apensadas e pelo desdobramento da PEC nº 90/95. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Alexandre Cardoso

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 12 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 336, DE 2007, pelo Deputado(a) Rita Camata, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
• Apresentação do REQ 366 de 2007 do Deputado Eunício Oliveira, que requer que sejam apensadas à PEC 42/1995 as PEC's 147/2003 e 559/2006.

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o REQ 366/07, nos termos do despacho:"Indefiro a apensação, por não restar comprovada a conexão entre as matérias (art. 142 do RICD) e haja vista, igualmente, o fato de a PEC 147/03 encontrar-se arquivada, nos termos do art. 105 do RICD. Oficie-se e, após, publique-se."
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-336/2007.
  DCD de 19 04 07 PÁG 17483 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho do Presidente ao Req. 1008/07: "Tendo em vista o fato de já ter sido proferido parecer de admissibilidade à PEC n. 4/07 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que propõe alterações apenas ao art. 55 da Constituição Federal, determino, preliminarmente, na análise do presente pedido, a desapensação das PEC n. 85/95, n. 90/95, n. 137/95, n. 251/95, n. 542/97, n. 24/99, n. 27/99, n.143/99 e n. 242/00 da PEC n. 42/95, em face de as referidas proposições sugerirem alterações a outros dispositivos constitucionais além do art. 55. Em conseqüência, determino a apensação da PEC n. 4/07 à PEC n. 42/95, à qual permanecerão apensadas as PEC n. 51/95 e n. 60/95, em virtude de estas últimas proposições referirem-se apenas ao art. 55 da Constituição Federal, estendendo-se, assim, o parecer da CCJC ofertado à PEC n. 4/07 às proposições com as quais passará a tramitar em conjunto. Determino, ainda, que a PEC n. 85/95 seja distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e a ela sejam apensadas as seguintes PECs: n. 90/95, n. 137/95, n. 251/95, n. 542/97, n. 24/99, n. 27/99, n. 143/99 e n. 242/00. Publique-se. Oficie-se." DCD 31 05 07 PAG 27354 COL 01.
  Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolução à CCP

Mesa Diretora ( MESA )

• Ato da Presidência retificando o Ato datado de 28 de maio de 2007, que criou Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 4-A, de 2007, para considerar como principal a Proposta de Emenda à Constituição nº 42-A, de 1995.
  DCD 28 05 09 PÁG 24438 COL 02. Inteiro teor

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 042/95 - PERDA DE MANDATO (MUDANÇA DE PARTIDO) ( PEC04295 )

• Apresentação do REQ 4/2009 PEC04295, pelo Dep. Luciano Castro, que "requer, ouvido o Plenário da Comissão, seja realizada audiência pública com a presença do Dr. MARCOS COIMBRA, do Instituto de Pesquisa Vox Populi, sobre o tema "fidelidade partidária"." Inteiro teor
• Apresentação do REQ 5/2009 PEC04295, pelo Dep. Luciano Castro, que "requer, ouvido o Plenário da Comissão, seja realizada audiência pública com a presença do Dr. MARCO AURÉLIO DE MELLO, Ministro do Supremo Tribunal Federal, sobre o tema "fidelidade partidária"." Inteiro teor
• Apresentação do REQ 6/2009 PEC04295, pelo Dep. Luciano Castro, que "requer, ouvido o Plenário da Comissão, seja realizada audiência pública com a presença do Dr. WALTER COSTA PORTO, ex-Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, sobre o tema "fidelidade partidária"." Inteiro teor

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 042/95 - PERDA DE MANDATO (MUDANÇA DE PARTIDO) ( PEC04295 )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 042/95 - PERDA DE MANDATO (MUDANÇA DE PARTIDO) ( PEC04295 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista conjunta aos Deputados Celso Maldaner, Felipe Maia, José Genoíno, Lincoln Portela, Reginaldo Lopes e Rita Camata.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REQ 5414/2009, da Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 42-A, de 1995, da Senhora Rita Camata, que "dá nova redação ao artigo 55 da Constituição Federal", estabelecendo que perderá o mandato o Deputado ou Senador que se desfiliar voluntariamente do partido sob cuja legenda foi eleito., que "requerimento de prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial por 20(vinte) sessões ordinárias." Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REQ 5683/2009, da Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 42-A, de 1995, da Senhora Rita Camata, que "dá nova redação ao artigo 55 da Constituição Federal", estabelecendo que perderá o mandato o Deputado ou Senador que se desfiliar voluntariamente do partido sob cuja legenda foi eleito., que "requerimento de prorrogação do prazo da Comissão Especial por 20 sessões (2ª prorrogação)" Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Tendo em vista a correlação das matérias, determino, conforme art. 142 c/c art. 143, II, ‘a’, do Regimento, a apensação da PEC 42/1995, com suas apensadas, à PEC 182/2007. Esclareço que todas as propostas citadas aguardam criação de Comissão Especial para apreciar a matéria.
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 - 14:42).