PEC 42/1995 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 42-A, de 1995, da Sr. Rita Camata, que "dá nova redação ao artigo 55 da Constituição Federal", estabelecendo que perderá o mandato o Deputado ou Senador que se desfiliar voluntariamente do partido sob cuja legenda foi eleito
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| PRL 1 PEC04295 => PEC 42/1995 | Parecer do Relator | 08/07/2009 | Luciano Castro | Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela aprovação das Propostas de Emenda à Constituição de nºs 42, 51 e 60, de 1995, e 4, de 2007, pela admissibilidade e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda nº 1/09, com substitutivo Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| PRL 1 CCJC => PEC 42/1995 | Parecer do Relator | 03/05/2005 | Alexandre Cardoso | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso (PSB-RJ), pela admissibilidade desta, da PEC 60/1995, da PEC 85/1995, da PEC 90/1995, com emenda, da PEC 251/1995, da PEC 542/1997, da PEC 27/1999 e da PEC 143/1999, apensadas; e pela inadmissibilidade da PEC 51/1995, da PEC 137/1995, da PEC 24/1999 e da PEC 242/2000, apensadas; sugerindo o desmembramento da PEC 90/1995. Inteiro teor |