| REQ 1008/2007 => PEC 42/1995
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Requerimento de Apensação |
18/05/2007 |
Rita Camata |
Requer seja apensada à PEC nº 42, de 1995 a PEC nº 4, de 2007 nos termos do art. 142 e do art. 143, II, b do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD.
Inteiro teor
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| REQ 5414/2009 => PEC 42/1995
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
28/08/2009 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 42-A, de 1995, da Senhora Rita Camata, que "dá nova redação ao artigo 55 da Constituição Federal", estabelecendo que perderá o mandato o Deputado ou Senador que se desfiliar voluntariamente do partido sob cuja legenda foi eleito. |
Requerimento de prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial por 20(vinte) sessões ordinárias.
Inteiro teor
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| REQ 5683/2009 => PEC 42/1995
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Requerimento de Prorrogação de sessão |
13/10/2009 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 42-A, de 1995, da Senhora Rita Camata, que "dá nova redação ao artigo 55 da Constituição Federal", estabelecendo que perderá o mandato o Deputado ou Senador que se desfiliar voluntariamente do partido sob cuja legenda foi eleito. |
Requerimento de prorrogação do prazo da Comissão Especial por 20 sessões (2ª prorrogação)
Inteiro teor
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