Comissão da PEC da Perda de Mandato adia votação do parecer final

12/08/2009 - 15:25  

O presidente da comissão especial da PEC da Perda de Mandato, deputado Silvio Costa (PMN-PE), cancelou a reunião de hoje prevista para votar o parecer do relator, deputado Luciano Castro (PR-RR). Costa explicou que o presidente Michel Temer deferiu questão de ordem levantada pelo DEM que tornou sem efeitos os atos da última reunião da comissão, em virtude do início da Ordem do Dia (período destinado à votação de matérias). Assim, perderam a validade a leitura do parecer, o pedido de vista e a abertura das discussões da matéria. Silvio Costa vai tentar um acordo para marcar nova reunião na semana que vem.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/95 prevê a perda de mandato para parlamentar que se desfiliar voluntariamente do partido pelo qual se elegeu.

Luciano Castro explicou que seu parecer permite a troca de partido nos 30 dias anteriores a abertura do prazo para filiação partidária, que ocorre 6 meses antes das eleições, em março. Ele disse que aceita a proposta de que essa regra só passe a valer a partir de 2012, de modo a se obter acordo. Segundo o relator, a votação do texto tem sido adiada devido às divergências do partido Democratas.

O relator acredita que a PEC será votada na Câmara, mas vai encontrar dificuldades no Senado. Para valer a partir do próximo ano, o texto tem de ser promulgado até setembro deste ano.

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Reportagem - Idhelene Macedo/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção

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