Proposta incorpora implante contraceptivo ao SUS
01/05/2023 - 19:43
O Projeto de Lei 2107/23 estabelece o uso facultativo de implante subdérmico de etonogestrel como forma de prevenir gravidez de mulheres atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei do Planejamento Familiar.
Na justificativa, a autora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), observa que o contraceptivo tem baixos índices de falha e de efeitos secundários, como doenças inflamatórias pélvicas, além de ser um método de ação prolongada, porém totalmente reversível.
Em 2021, o Ministério da Saúde editou uma portaria (Portaria 13/21) que incorporava o implante de etonogestrel na prevenção da gravidez de mulheres adultas em idade reprodutiva entre 18 e 49 anos. No entanto, o público-alvo da medida está restrito a mulheres em situação de rua; com HIV/AIDS em uso de dolutegravir; em uso de talidomida; privadas de liberdade; trabalhadoras do sexo; e em tratamento de tuberculose em uso de aminoglicosídeos.
"Cremos que é preciso ampliar o acesso a esse método, que é totalmente seguro, a todas as usuárias do SUS, desde que informadas sobre os seus riscos, vantagens, desvantagens e eficácia, mediante prescrição médica que leve em conta avaliação e
acompanhamento clínico", sustentou Abreu.
Pela proposta, a medida será custeada por recursos do Ministério da Saúde.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição - Ana Chalub
