Saúde

Comissão aprova inclusão de planejamento familiar em políticas para jovens

Ideia é fazer com que serviços especializados ajudem o jovem no desenvolvimento de um plano de vida

06/12/2022 - 11:11  

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Adriana Ventura NOVO - SP
Adriana Ventura: planejamento familiar não se limita a evitar uma gravidez precoce

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 411/20, que altera o Estatuto da Juventude para incluir o direito ao planejamento familiar entre as diretrizes a serem observadas na formulação de políticas de atenção à saúde do jovem.

A proposta, dos deputados Lucas Gonzalez (Novo-MG), Liziane Bayer (Republicanos-RS) e Paula Belmonte (Cidadania-DF), foi aprovada na forma do substitutivo da relatora, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que propôs alterações de redação.

Ela destacou que a legislação vigente já prevê, na atenção à saúde do jovem, a abordagem de temas relativos à saúde sexual e reprodutiva e ao impacto da gravidez não planejada, sem, no entanto, tratar de planejamento familiar.

Muitas das políticas que tratam do assunto enfocam tão-somente o direito à vida sexual e reprodutiva, por vezes pretendendo apenas evitar a gravidez na adolescência – ou na infância”, observou.

O objetivo das alterações é fazer com que os serviços especializados na assistência ao jovem o apoiem no desenvolvimento de um plano para sua vida, que vai muito além de uma gestação precoce ou uma infecção sexualmente transmissível”, concluiu.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira

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