Lei do Supersimples deve ser votada em setembro
02/08/2006 - 15:13
O deputado Carlos Melles (PFL-MG) disse há pouco que os partidos chegaram a entendimento para que a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Projeto de Lei Complementar 123/04), que cria o Supersimples, possa ser votada no próximo esforço concentrado, na primeira semana de setembro.
Melles, que foi presidente da comissão especial que analisou a matéria, e participa da audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio sobre o projeto, afirmou que o governo tem interesse na aprovação, "pois tem a percepção política de que tem a ganhar com isso". A deliberação em torno do projeto, completou ele, representará também "um contraponto favorável para o Congresso", que Melles lembrou estar desgastado devido a diversas denúncias contra alguns de seus integrantes.
Informalidade
Carlos Melles explicou que a Lei da Micro e Pequena Empresa ajudará a reduzir a informalidade na economia brasileira, já que incluirá no regime de tributação simplificada diversos novos setores, entre eles o da construção civil, que possui cerca de três milhões de trabalhadores na informalidade, segundo dados das entidades empresariais. Outras áreas, como de contadores, corretores de imóveis, academias de ginástica, escolas de língua e empresas de assistência na área de informática, também serão contempladas pelo Supersimples.
O encontro ocorre no plenário 8.
Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Sandra Crespo
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