Turismo rejeita reserva de lugares para deficientes

02/08/2006 - 17:51  

A Comissão de Turismo e Desporto rejeitou o Projeto de Lei 6267/05, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que propõe a obrigatoriedade de reserva de locais apropriados para acomodar portadores de deficiência física em estádios esportivos.
De acordo com o relator da proposta, deputado André Figueiredo (PDT-CE), a iniciativa do autor é louvável, mas já está amparada pela Lei 10671/03, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/MCD