Aprovada mudança em programa de proteção a testemunha
02/08/2006 - 13:06
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou em caráter conclusivo o Projeto de Lei 3992/00, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que inclui no Conselho Deliberativo Federal do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas um integrante ou representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um da Associação Brasileira das Organizações Não-Governamentais (Abong) e um da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O projeto segue para o Senado.
O conselho atualmente é composto de sete representantes, incluindo um do Poder Judiciário federal, um do Ministério Público Federal e um da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
O relator, deputado Jamil Murad (PCdoB-SP), disse que a proposta aperfeiçoa o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas.
A reunião da CCJ foi encerrada há pouco. Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Pierre Triboli
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