MP dos Aposentados: Plenário vota prioridade para emenda

02/08/2006 - 17:36  

Neste momento, os deputados fazem a votação nominal do requerimento de preferência para que seja analisada uma emenda aglutinativa do PFL à Medida Provisória 291/06.
A emenda tem o objetivo de viabilizar um reajuste suplementar de 11,67% nos benefícios recebidos pelos aposentados que recebem acima de um salário mínimo. Os 11,67% seriam somados aos 5% previstos no texto original da MP, e com isso o reajuste alcançaria os 16,67% - mesmo aumento dado ao salário mínimo.
"Para terem direito à aposentadoria, os aposentados pagaram em cima do salário mínimo, então não é justo que agora recebam menos", explicou o deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), vice-líder do PSDB, ao defender a preferência para a emenda.

Contas
O Executivo estima em R$ 7 bilhões os gastos caso o reajuste suplementar seja concedido, e alega que os cofres da Previdência não poderiam arcar com essa despesa. "Não podemos criar despesa sem fonte, e não há previsão no orçamento para essa quantia", disse o líder interino do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).
O mesmo índice de reajuste havia sido incluído pelos deputados na MP 288/06 - que corrigiu o salário mínimo - e foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, estabeleceu um prazo de 30 minutos para a votação.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - João Pitella Junior

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