Trabalho, Previdência e Assistência

Debatedores divergem sobre modelo de regulação dos serviços de praticagem

Atualmente, o setor é regulado pelo Comando da Marinha. Governo propõe transferir essa atribuição à Antaq

09/06/2022 - 21:45  

Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Debate sobre o Setor Aquaviário e Praticagem. Dep. Alexis Fonteyne NOVO-SP
Deputado Alexis Fonteyne presidiu a audiência pública

Debatedores divergiram nesta quinta-feira (9) sobre o modelo de regulação econômica do serviço de praticagem, que define, por exemplo, o preço desse serviço. Representantes de várias entidades envolvidas com o setor participaram de audiência pública promovida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O objetivo da reunião foi discutir os impactos de projetos em análise na Câmara que alteram a atual regulação.

O prático é o profissional responsável por auxiliar os navios a navegarem em entradas de portos, canais e estuários de rios. A atividade é altamente especializada por exigir um conhecimento minucioso e específico dos acidentes geográficos e pontos característicos dos locais onde os navios são manobrados. Atualmente, a praticagem é regulada pelo Comando da Marinha, que fixa o preço do serviço em cada porto ou hidrovia do País.

O presidente da Associação de Terminais Portuários Privados, Murillo Barbosa, acredita na regulamentação econômica da praticagem como uma forma de dar mais equilíbrio aos custos do serviço, que representam peso considerável, principalmente para as commodities.

Ele citou o exemplo do transporte de bauxita no rio Trombetas, no Pará. “Um navio carrega, em mercadoria, um total de R$ 8,38 milhões. E o custo da praticagem, de subida e descida dessa embarcação, é de R$ 1,1 milhão. Isso dá um impacto apenas do custo da praticagem sobre todo o faturamento desse navio, que gasta, de despesa obrigatória, 13% ou pouco mais de 13%. Realmente, esse é um valor extremamente impactante para quem trabalha com commodities no Brasil com preço fixado em bolsa”, afirmou Murillo Barbosa.

Já o vice-presidente do Conselho Nacional de Praticagem, Bruno Fonseca de Oliveira, defendeu o modelo atual do Brasil, que, segundo afirmou, é uma referência mundial. Ele citou o caso do país vizinho, a Argentina, onde houve regulamentação com abertura da concorrência, que teria trazido prejuízo para a qualidade do serviço e elevação dos custos da operação.

Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Debate sobre o Setor Aquaviário e Praticagem. Bruno Fonseca de Oliveira - Vice-Presidente do Conselho Nacional de Praticagem - CONAPRA
Bruno Fonseca de Oliveira defendeu o sistema atualmente em vigor

“Eu gostaria de trazer o exemplo da Argentina, em que a escala de rodízio único foi quebrada. E o que aconteceu? Redução dos investimentos por parte da praticagem em treinamentos e equipamentos, aumento do número de acidentes e aumento do valor do seguro dos navios”, alertou.

Projeto do governo
A coordenadora-geral de Navegação do Ministério da Infraestrutura, Karênina Martins, afirmou que o objetivo do projeto apresentado pelo Executivo (PL 757/22) é modernizar setor. A proposta transfere para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a regulação econômica do serviço de praticagem.

Segundo Karênina, essa mudança é apenas um primeiro passo para que os atores envolvidos no serviço de praticagem no País possam chegar a um acordo. “Eu vou ter uma regulação econômica pela Antaq, ela não vai ser impositiva, eu não estou trazendo o modelo em que ela vai ser feita. Estou abrindo a discussão”, explicou.

Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Debate sobre o Setor Aquaviário e Praticagem. Karênina Martins Teixeira Dian - OORDENADORA GERAL DE NAVEGAÇÃO (CGNV/SNPTA) REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DE INFRAESTRUTURA
Karênina Martins: a intenção do governo é abrir a discussão para modernizar o setor

A audiência pública sobre a regulamentação do serviço de praticagem no Brasil foi feita a pedido do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP). Ao final, o parlamentar ressaltou a importância da reunião como forma de os deputados terem mais conhecimento sobre o funcionamento do setor e mais segurança na hora de analisar os projetos.

A proposta do governo aguarda votação na Comissão de Trabalho, juntamente com outros projetos sobre o tema. O PL 4392/20, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), também atribui à Antaq competência para atuar na regulação econômica dos serviços de praticagem.

Já o Projeto de Lei 1565/19, do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), obriga a Marinha do Brasil a estabelecer uma escala de rodízio com todos os práticos em determinada zona de praticagem.

O relator das propostas é o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Silvério Rios
Edição – Pierre Triboli

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