Acordo penal com Angola é aprovado na CCJ
14/06/2006 - 11:40
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou há pouco o acordo entre Brasil e Angola sobre transferência de pessoas condenadas, que tramita como o Projeto de Decreto Legislativo 2074/05. O objetivo do acordo é reforçar a cooperação judiciária em matéria penal e favorecer a reinserção social das pessoas condenadas, com a possibilidade de cumprirem a pena em seu próprio país.
O relator, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), sugeriu a aprovação do texto. O acordo também será analisado pelo Plenário.
A CCJ prossegue reunida no plenário 1. Reportagem - Cid Queiroz
Edição - Pierre Triboli
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