CCJ aprova incentivo a intercâmbio cultural com a Alemanha
14/06/2006 - 11:57
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco o Projeto de Decreto Legislativo 2146/06, que prevê benefícios fiscais para instituições culturais financiadas pelo Brasil no território da Alemanha e vice-versa. O tratado isenta de impostos de importação e exportação o deslocamento de um país para o outro de bens e equipamentos necessários às atividades dessas instituições ou destinados a exposições. Reportagem - Cid Queiroz
A aprovação do texto foi sugerida pelo relator, deputado Mendonça Prado (PFL-SE). O acordo também será votado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Educação e Cultura; e pelo Plenário.
Edição - Pierre Triboli
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