CCJ aprova aumento de pena para exploração sexual infantil
14/06/2006 - 12:14
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na reunião de hoje substitutivo do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) ao Projeto de Lei 1807/96, que agrava a punição para os crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes. Entre outros pontos, o substitutivo prevê pena de 4 a 10 anos de reclusão para o crime de favorecimento da prostituição nos casos em que a vítima for menor de 14 anos de idade. A pena atual é reclusão de 2 a 5 anos. Reportagem - Cid Queiroz
O relator destacou que o substitutivo garante a proporcionalidade das penas, já que a proposta original, do ex-deputado Sergio Carneiro, tornava os crimes de exploração sexual mais graves que o de homicídio.
Edição - Pierre Triboli
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br