CCJ aprova acordo de cooperação penal entre Brasil e Cuba

14/06/2006 - 11:31  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou há pouco o acordo de cooperação judicial em matéria penal entre Brasil e Cuba, previsto no Projeto de Decreto Legislativo 1732/05. O acordo trata, entre outros pontos, das modalidades de assistência judicial, dos procedimentos para casos de dupla criminalidade e do comparecimento de testemunhas, peritos e especialistas no país estrangeiro.
O relator, deputado Jefferson Campos (PTB-SP), recomendou a aprovação da matéria, que segue para o Plenário.

A reunião da CCJ ocorre no plenário 1.

Reportagem - Cid Queiroz
Edição - Pierre Triboli

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