Política e Administração Pública

Câmara aprova projeto que transforma cargos do Tribunal de Justiça do DF

Texto aprovado também incluiu a exigência de curso superior completo para ingressar no cargo de técnico judiciário

29/03/2022 - 20:08  

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas
Celina Leão relatou a proposta

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei 3662/21, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que transforma cargos vagos de auxiliar e de técnico judiciário em cargos de analista judiciário. A matéria será enviada ao Senado.

De acordo com o substitutivo aprovado, de autoria da deputada Celina Leão (PP-DF), serão usados 4 cargos de auxiliar judiciário e 192 cargos de técnico judiciário para a criação de 118 cargos da carreira de analista judiciário, todos do quadro permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

A relatora acatou emendas e incluiu duas principais mudanças: a exigência de curso superior completo para ingressar no cargo de técnico judiciário e a previsão explícita no projeto de que os cargos de analista e de técnico são essenciais à atividade jurisdicional. Caberá ao tribunal normatizar as regras para a aplicação da lei.

 

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Geórgia Moraes

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta