PSDB obstrui votação da MP sobre servidores
27/04/2006 - 12:33
PSDB e PFL pediram uma verificação de votação sobre a admissibilidade da Medida Provisória 283/06, que, entre outros pontos, reorganiza carreiras de servidores federais. O PSDB se declarou em obstrução, o que dificultará a obtenção do quorum de 257 deputados necessários para legitimar a votação nominal que foi iniciada há pouco. Reportagem - Marcello Larcher
A oposição acusa o governo de prejudicar o quorum para a análise das quatro MPs que trancam a pauta de votações, impedindo assim a votação do aumento de um ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - principal reivindicação da 9ª Marcha dos Prefeitos a Brasília, realizada essa semana. Segundo o vice-líder do PFL, deputado Moroni Torgan (CE), o ônus pela não-aprovação da minirreforma tributária esperada pelos prefeitos deve ser do governo.
"A verificação de quorum é um instrumento legítimo e regimental, mas é usado por quem quer adiar as votações, impedindo o avanço da pauta", contra-argumentou o vice-líder do PT, deputado Luiz Sergio (RJ).
Edição - Paulo Cesar Santos
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