Agenda do dia
27/04/2006 - 08:07
Confira as reuniões previstas para hoje:
9 horas
Votações em Plenário
Estão na pauta, entre outras proposições, as MPs 283/06, que prorroga contratos temporários de trabalho da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) e cria 173 cargos em comissão de assessoramento e direção superiores; 284/06, que permite à pessoa física descontar a contribuição patronal paga à Previdência relativa ao empregado doméstico; 285/06, que trata da renegociação de dívidas de agricultores classificados como mini, pequenos e médios produtores e das cooperativas e associações de igual porte; e a 286/06, que abre de crédito extraordinário de R$ 250,5 milhões aos ministérios da Justiça, do Esporte e da Previdência Social. Também podem ser votados o Projeto de lei 5055/01, que cria a tarifa social de telefonia para consumidores residenciais, e a PEC 285/04, conhecida como minirreforma tributária.
Plenário Ulysses Guimarães
9h30
Grupo de Trabalho do Programa de Interação Legislativa
Encontro Nacional de Vereadores.
Plenário 2
9h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública para discutir a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da hipertensão arterial na rede pública de saúde brasileira.
Foram convidados a coordenadora do programa de hipertensão e diabetes do Ministério da Saúde, Rosa Sampaio; o presidente da Sociedade Brasileira de Hipertensão, Robson Santos; a presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, Marisa Helena; e o presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia, José Péricles Esteves.
Plenário 7
10 horas
Comissão Especial das Agências Reguladoras (PL 3337/04)
Eleição do presidente.
Plenário 11
10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos.
Plenário 1
10 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública para debater o PL 4669/04, que trata dos planos de recursos hídricos.
Plenário 8
11 horas
Comissão Mista de Orçamento
Votação do relatório apresentado ao Plano Plurianual (PPA) para o período 2004-2007.
Plenário 2
16 horas
Votações em Plenário
Proposições remanescentes da sessão anterior.
Plenário Ulysses Guimarães