Cidades e transportes

Projeto prevê operador para auxiliar idosos e pessoas com deficiência no transporte público

Texto altera o Estatuto do Idoso e a Lei Brasileira de Inclusão 

03/09/2021 - 11:47  

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Deputado Valdevan Noventa (PSC-SE)
Valdevan: “Tais pessoas são as que mais dependem de um transporte coletivo seguro e de qualidade"

O Projeto de Lei 1838/21 altera o Estatuto do Idoso e a Lei Brasileira de Inclusão com o objetivo de obrigar empresas que prestam serviços de transporte coletivo a disponibilizar operador para auxiliar pessoas com deficiência e idosos no embarque, na acomodação e no desembarque dos veículos. O texto também prevê que cobradores possam ser treinados para prestar esse auxílio.

A proposta, do deputado Valdevan Noventa (PL-SE), tramita na Câmara dos Deputados. Ele acredita que a medida sugerida aumentaria a acessibilidade de idosos e pessoas com deficiência.

“Tais pessoas são as que mais dependem de um transporte coletivo seguro e de qualidade, considerando, na grande maioria dos casos, a incapacidade de operarem veículos próprios. E, muitas vezes, mesmo possuindo tal capacidade, não dispõem dos recursos necessários à aquisição de um automóvel ou à habilitação”, observa Valdevan Noventa.

Segundo dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 24% da população brasileira têm algum tipo de deficiência. Já as pessoas com mais de 60 anos representam 13% da população.

Outros dados, da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) de 2017 do IBGE, apontam que, dos 1.679 municípios brasileiros com serviços de transporte coletivo, só 11,7% têm a frota totalmente adaptada para o acesso de pessoas com deficiência.

Cobradores
Valdevan Noventa nota ainda que, com o avanço da tecnologia e a instalação de catracas eletrônicas nos veículos de transporte coletivo, surge a possibilidade de extinção da categoria dos cobradores de passagem, que poderiam passar a exercer a função proposta no projeto.

“Esquece-se que a função do cobrador jamais se restringiu à cobrança propriamente dita. Além de auxiliar os motoristas na segurança do transporte, sinalizando para aguardar ou avançar, os cobradores desde sempre também prestam o serviço de informação aos passageiros quanto às paradas e localizações, em especial idosos, pessoas com deficiência e turistas”, diz o parlamentar.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Marcia Becker

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