Enquete do PL 1838/2021
O Projeto de Lei 1838/21 altera o Estatuto do Idoso e a Lei Brasileira de Inclusão com o objetivo de obrigar empresas que prestam serviços de transporte coletivo a disponibilizar operador para auxiliar pessoas com deficiência e idosos no embarque, na acomodação e no desembarque dos veículos. O texto também prevê que cobradores possam ser treinados para prestar esse auxílio. A proposta, do deputado Valdevan Noventa (PL-SE), tramita na Câmara dos Deputados. Ele acredita que a medida sugerida aumentaria a acessibilidade de idosos e pessoas com deficiência. “Tais pessoas são as que mais dependem de um transporte coletivo seguro e de qualidade, considerando, na grande maioria dos casos, a incapacidade de operarem veículos próprios. E, muitas vezes, mesmo possuindo tal capacidade, não dispõem dos recursos necessários à aquisição de um automóvel ou à habilitação”, observa Valdevan Noventa. Segundo dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 24% da população brasileira têm algum tipo de deficiência. Já as pessoas com mais de 60 anos representam 13% da população. Outros dados, da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) de 2017 do IBGE, apontam que, dos 1.679 municípios brasileiros com serviços de transporte coletivo, só 11,7% têm a frota totalmente adaptada para o acesso de pessoas com deficiência. Cobradores Valdevan Noventa nota ainda que, com o avanço da tecnologia e a instalação de catracas eletrônicas nos veículos de transporte coletivo, surge a possibilidade de extinção da categoria dos cobradores de passagem, que poderiam passar a exercer a função proposta no projeto. “Esquece-se que a função do cobrador jamais se restringiu à cobrança propriamente dita. Além de auxiliar os motoristas na segurança do transporte, sinalizando para aguardar ou avançar, os cobradores desde sempre também prestam o serviço de informação aos passageiros quanto às paradas e localizações, em especial idosos, pessoas com deficiência e turistas”, diz o parlamentar. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei