Comissão aprova inclusão da mobilidade urbana como direito fundamental do idoso
10/10/2019 - 12:27
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou na quarta-feira (9) o Projeto de Lei 7061/17, que altera o Estatuto do Idoso para incluir a garantia da mobilidade urbana entre os direitos fundamentais das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
O texto aprovado obriga o poder público a garantir que os idosos tenham mobilidade enquanto pedestres, motoristas ou usuários de transporte público. O projeto determina ainda que as políticas de mobilidade urbana deverão garantir a adaptação dos equipamentos urbanos necessários para assegurar que o deslocamento dos idosos seja realizado de modo confortável, seguro e eficiente.
Relator, o deputado Joseildo Ramos (PT-BA) defendeu a aprovação da proposta, de autoria do deputado Damião Feliciano (PDT-PB). “O desafio de governos e sociedade civil é formular e implementar políticas públicas que facilitem os deslocamentos diários das pessoas no meio urbano”, disse.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Murilo Souza
Edição - Marcia Becker
