Comissão rejeita seguro-desemprego a trabalhador sazonal
23/12/2005 - 14:30
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público rejeitou, por unanimidade, no último dia 13, o Projeto de Lei 4635/01, do Senado Federal, que visa alterar a Lei 7998/00, para conceder o benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores sazonais, safristas e contratados por curtos prazos.
Também foram rejeitados os seguintes projetos que tramitavam apensados e buscavam alterar a mesma lei:
- PL 5034/01, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que busca conceder o seguro-desemprego aos trabalhadores safristas contratados por no mínimo seis meses;
- PL 5916/01, do deputado Carlos Batata (PFL-PE), que tem o objetivo de assegurar aos trabalhadores rurais, com vínculo empregatício formal ou informal, o direito ao seguro-desemprego, independentemente dos pré-requisitos necessários; e o
- PL 6675/02, do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que inclui, entre os beneficiários do seguro-desemprego, os trabalhadores contratados por prazo determinado.
Segunda rejeição
O relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), já havia rejeitado em 2002 o projeto original e o primeiro apensado. No entanto, como ele não havia se pronunciado sobre os dois outros apensados, a Mesa Diretora da Câmara determinou a devolução do projeto à Comissão de Trabalho para que fosse produzido parecer sobre todas as propostas que tramitam em conjunto.
Faria de Sá manteve sua argumentação para novamente defender a rejeição. Segundo ele, essas propostas pretendem instituir um caráter de "renda mínima" ao seguro-desemprego.
Ele considera os projetos inoportunos, pois, acredita, contradizem o fundamento básico do seguro-desemprego, que é proporcionar uma renda por um período determinado de tempo em caso de desemprego involuntário.
O deputado lembra que as formas de contrato de trabalho a que se referem os projetos têm como condicionante a pré-determinação do encerramento das suas durações, ou seja, trata-se, na verdade, de contratos com prazo determinado. Esses trabalhadores, argumenta, costumam iniciar novos contratos tão logo terminem o anterior, emendando safras de produtos diversos.
Tramitação
Os projetos ainda serão analisados pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Marcos Rossi
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