Política e Administração Pública

88 anos após conquistarem direito ao voto, mulheres buscam ampliar representatividade

Proposta de Emenda à Constituição em tramitação na Câmara, já aprovada pelo Senado, prevê um mínimo de vagas para mulheres em todos os âmbitos do Legislativo

03/11/2020 - 19:39  

 

Passados 88 anos da conquista do voto feminino no Brasil, ainda falta muito para as mulheres alcançarem representação equivalente à sua participação na população, tanto no Congresso Nacional como nas demais esferas de poder, como as câmaras municipais, que elegerão vereadoras e vereadores neste mês.

No Brasil, o voto feminino resultou de um longo processo de luta pela participação das mulheres na política, iniciado ainda no século 19. As brasileiras  só obtiveram o direito de votar nas eleições nacionais em 24 de fevereiro de 1932 (Era Vargas), direito que foi exercido na eleição do ano seguinte.

O direito foi confirmado pela Constituição de 1934, mas só ficou definitivamente livre de qualquer restrição em 1965. Até então, normas infraconstitucionais restringiam o voto às mulheres com profissão remunerada. Finalmente, a Constituição de 1988 estendeu o direito às analfabetas e analfabetos, para quem o voto é facultativo.

Se o voto abriu as portas para outras conquistas políticas, como a entrada da mulher no mercado de trabalho e a divisão no cuidado dos filhos, as demandas femininas continuam e uma das principais atualmente é a luta por mais espaço na política.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
deputada Soraya Santos discursa na tribuna
Soraya Santos: Brasil precisa ainda derrubar muitas “paredes invisíveis”

Apesar de as mulheres representarem 52,5% do eleitorado, as candidaturas femininas neste ano para prefeita, vice-prefeita ou vereadora ficaram próximas ao mínimo de 30% estabelecido pela lei. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que, do total de 556.033 pedidos de registro de candidatura, 186.144 foram de mulheres, ou seja, 33,48% do total.

A exigência dos 30% de candidaturas femininas tem sido a principal regra para aumentar a presença das mulheres na política nos últimos anos. Um levantamento feito pela consultoria da Câmara, no entanto, deu conta de que a medida não tem sido muito efetiva.

“Das 40 mil listas registradas para vereador, duas mil listas não tinham cumprido a exigência. A Secretaria da Mulher [da Câmara] pediu providências, pediu ao Ministério Público que fiscalizasse esses casos”, relatou a consultora legislativa Ana Luiza Backes.

Vagas efetivas nos legislativos
Na avaliação da 1ª secretária da Câmara dos Deputados, deputada Soraya Santos (PL-RJ), a cota de 30% nas eleições até poderia ser flexibilizada se se garantissem vagas efetivas para as mulheres na Câmara, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais. Ela acredita que só assim os partidos vão buscar candidatas em potencial, com votos, representatividade e bandeiras.

“Você pode ter regras claras e tem que atingir aquele número de cadeiras. Aí vai obrigar todos os estados a terem representação. Nós vamos ter que ter representação feminina em todas as câmaras municipais. Hoje, no Brasil, mais de 1,2 mil municípios nem sequer têm uma voz feminina”, criticou a parlamentar.

Em análise na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/15 prevê um mínimo de vagas para mulheres em todos os âmbitos do Legislativo brasileiro. Pelo texto, do Senado, o percentual começaria em 10% e seria aumentado gradativamente.

Também para Ana Backes, não se deve tratar apenas da reserva de candidaturas. “Teríamos vagas destinadas e a serem ocupadas apenas por mulheres. Essa proposição, se aprovada, teria condições de mudar a situação da representação feminina no Brasil.”

Reserva de fundos
Estas serão as primeiras eleições municipais em que valerá a reserva de pelo menos 30% dos fundos eleitoral e partidário para financiar candidatas. “A gente espera que tenha um número maior de eleitas às câmaras de vereadores em função de um aumento dos recursos a essas candidaturas”, apostou a consultora Backes.

Além disso, com o fim das coligações nas eleições proporcionais, cada partido – e não mais cada coligação – foi obrigado a reservar três em cada dez candidaturas de vereador para mulheres.

Para evitar fraudes, os partidos tiveram de apresentar autorização por escrito de todas as candidatas. Nestas eleições, o juiz pode derrubar uma chapa inteira de candidatos a vereador, antes mesmo do pleito, se ficar comprovada alguma fraude.

Desafios
Apesar dos avanços, a deputada Soraya Santos acredita que o Brasil precisa ainda derrubar muitas “paredes invisíveis”, por exemplo, nos comandos dos partidos políticos. “Precisamos ter uma proporcionalidade de comando de partidos de mulheres. As mulheres se representam, mas não gerem o fundo, não fazem a política do partido.”

Arquivo/Brizza Cavalcante
Deputada Iracema Portella discursa no plenário
Iracema Portella: os partidos devem oferecer às mulheres chances concretas

Para a procuradora da Mulher da Câmara, deputada Iracema Portella (PP-PI), a fiscalização das candidaturas e o apoio financeiro previstos são essenciais para que as mulheres entrem no jogo político com reais chances de competir e ganhar. Porém, assim como Soraya Santos, Portella defendeu uma maior conscientização dos partidos para a importância da participação feminina na política.

“As legendas devem oferecer às mulheres chances concretas para que elas ingressem e permaneçam na vida pública com voz ativa dentro das instâncias partidárias”, afirmou a procuradora da Mulher.

De sua parte, Ana Backes disse que uma maior representatividade da mulher na política melhoraria também a situação feminina na sociedade, por exemplo, no mercado de trabalho ou no combate da violência doméstica.

Outras propostas
Entre outras propostas destinadas a aumentar a presença feminina na política brasileira, está o Projeto de Lei 3623/19, do deputado Roberto Pessoa (PSDB-CE). O texto assegura a cada sexo, masculino e feminino, pelo menos uma vaga em cada partido ou coligação cujo quociente partidário seja igual ou superior a dois, nas eleições proporcionais para a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as câmaras de vereadores.

“Na prática, a proposta vai garantir que, em cada partido ou coligação com duas ou mais vagas obtidas pelo quociente partidário, haja ao menos uma mulher. Essa reserva estará condicionada ao atingimento do percentual mínimo de votos, a fim de evitar que candidatas com poucos votos sejam eleitas, o que também não seria desejável”, explica Roberto Pessoa no texto de justificativa do projeto.

Também em análise, a PEC 283/16, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê paridade na distribuição de vagas entre homens e mulheres em todas as Casas Legislativas. “A cota de um mínimo de 30% para candidaturas de mulheres não atende mais os desejos da maioria da população e não traduz o sentimento de igualdade e paridade manifestado nas ruas”, afirma Lopes, no texto que acompanha a proposição.

Atualmente, 76 deputadas estão em exercício na Câmara dos Deputados, de um total de 513 parlamentares.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Wilson Silveira

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