PEC institui reserva de vagas para mulheres no Poder Legislativo
Tramita na Câmara dos Deputados a proposta de emenda à Constituição (PEC 134/15) que reserva percentual mínimo de representação para cada gênero – homens ou mulheres - no Poder Legislativo. Se aprovada, a reserva de vagas será acrescentada ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e garantirá vagas na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas três legislaturas subsequentes à promulgação da emenda.
Apresentada pela Comissão da Reforma Política do Senado, a proposta estabelece que a cota mínima aumentará de forma gradativa. O percentual será de 10% das cadeiras na primeira legislatura, 12% na segunda legislatura e 16% na terceira legislatura.
Quociente eleitoral
Pelo texto proposto, caso o percentual determinado para um dos gêneros não seja atingido, as vagas necessárias serão preenchidas, dentro de cada partido, por candidatos desse mesmo gênero que tenham obtido a maior votação nominal entre os partidos que atingiram o quociente eleitoral.
Assim, por exemplo, se o número de mulheres eleitas para a Câmara não chegar a 51, o que corresponde a 10% do número total de deputados federais (513), a mulher mais votada substituirá o homem menos votado dentro da mesma legenda.
Suplência
A proposta estabelece, ainda, que serão considerados suplentes os candidatos não eleitos do mesmo gênero dentro da mesma legenda, obedecida a ordem decrescente de votação nominal.
Sub-representação
Para o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que foi relator da comissão do Senado, a medida é essencial para reduzir a sub-representação das mulheres na vida política brasileira. Ele ressaltou que o Brasil ocupa uma das últimas posições entre os países em relação à participação de mulheres na política.
"Sabe-se que na esfera política há nítida desigualdade entre homens e mulheres em relação à ocupação de cargos públicos. Nunca é demais repetir que elas são maioria na população, maioria no eleitorado, mas enfrentam as mais diversas dificuldades para se candidatarem e disputarem meios que viabilizem seu esforço eleitoral", afirmou.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se a admissibilidade da proposta for aprovada, ela será analisada por uma comissão especial criada especificamente para esta finalidade. Em seguida, a PEC segue o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.