Obrigatoriedade de vacinas é alvo de debate nos três poderes da República

20/10/2020 - 19:47  

A vacinação contra doenças deve ser obrigatória? Essa pergunta paira no ar dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e, na maioria das vezes, a resposta tem sido: “depende”. Para o coordenador da Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), a vacinação de crianças deve ser obrigatória, com responsabilização dos pais que não a promoverem.

“Acho que a obrigatoriedade tem que ser feita em alguns casos, sim: de maneira didática e principalmente em crianças que não podem decidir por si. O adulto tem a prerrogativa de não querer fazer, e não faz. Mas, no caso de uma criança que tem a disposição uma vacina contra a poliomielite, que vai lhe impedir de ter sequelas irreversíveis no futuro, o pai, o tutor ou responsável que tem consciência disso e não faz a vacina, tem que ser responsabilizado, sim”, acredita.

Covid-19
E no caso da futura vacina contra Covid-19? A lei de medidas emergenciais contra a pandemia provocada pelo novo coronavírus (Lei 13.979/20) prevê a possibilidade de vacinação compulsória contra a doença. A deputada Bia Kicis (PSL-DF)  é contra essa obrigatoriedade e já apresentou proposta (PL 4506/20) para retirar esse trecho da lei.

“É especificamente no caso da vacina da Covid, porque demora, no mínimo, 10 anos para que uma vacina tenha segurança em relação aos seus efeitos. Então, eu acho realmente um abuso permitir que o estado obrigue uma pessoa a se submeter a um tratamento experimental. E há um artigo no Código Civil que dá à pessoa o direito de não se submeter a tratamento que possa colocar em risco a sua saúde”, alega.

Outra proposta (PL 4966/20) com o mesmo objetivo de proibir a obrigatoriedade foi apresentada nesta terça-feira pelos deputados Carla Zambelli (PSL-SP) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP). O projeto estabelece que é crime funcionário público do Poder Executivo federal, estadual ou municipal "obrigar alguém a se submeter, com risco de vida, a tratamento médico, vacinação, ou a intervenção cirúrgica." A pena mínima prevista é de reclusão de um a cinco anos.

O presidente Jair Bolsonaro tem citado a lei (6.259/75) que criou o Programa Nacional de Imunizações para garantir que a vacinação contra Covid-19 não será obrigatória, já que a palavra final sobre o caso cabe ao Ministério da Saúde. O deputado Pedro Westphalen, que também é médico, concorda.

“Em relação ao coronavírus, não pode obrigar, até porque são mais de 170 estudos e já se viu que algumas vacinas deram problemas”.

Mas o coordenador da Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações também é enfático ao condenar as ações de grupos contrários a vacinas em geral e que têm influenciado a perigosa redução da imunidade de crianças. Com exceção da BCG, contra a tuberculose, houve queda em todas as demais vacinações infantis, segundo Westphalen.

“Realmente, as fake news, os grupos antivacinais e a própria excelência do programa (de imunizações) faziam com que não atingíssemos os níveis. E agora, na pandemia, baixamos aos níveis de 50%. Já naquela ocasião, eu me preocupava com a alta de patologias já erradicadas, como o sarampo, que estava voltando. Hoje já temos 23 estados com sarampo, estamos na iminência de voltarmos a ter poliomielite e temos um número muito baixo de vacinações pelo medo de se ir aos postos de saúde”.

Decisão do STF
O Supremo Tribunal Federal deve decidir em breve se os pais podem deixar de vacinar os filhos por motivos religiosos, filosóficos, morais ou existenciais. O caso em questão trata de pais que alegaram ser veganos e contrários a intervenções medicinais invasivas nos filhos. Houve vitória dos pais em primeira instância, mas a medida foi revertida na instância superior. A decisão do STF terá repercussão geral, ou seja, passará a valer para o país inteiro.

Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Ana Chalub