Governo retira urgência de proposta que unifica PIS e Cofins
Segundo o Executivo, a urgência trancaria a pauta do Plenário da Câmara e causaria pressão desnecessária na discussão sobre reforma tributária, que ocorre atualmente em comissões
04/09/2020 - 18:41 • Atualizado em 04/09/2020 - 00:00
O presidente Jair Bolsonaro retirou o pedido de urgência de tramitação do Projeto de Lei 3887/20, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, em substituição a PIS e Cofins. A proposta chegou ao Congresso Nacional em julho.
O projeto estabelece que a CBS será apurada e recolhida pelas empresas mensalmente e incidirá sobre operações com bens e serviços no mercado interno e em importações. Receitas decorrentes de exportação estarão isentas da nova contribuição.
“A urgência da CBS trancaria a pauta e causaria pressão desnecessária na discussão sobre o tema, que continua prioritário, mas segue ritmo próprio na Comissão Mista da Reforma Tributária”, explicou em nota o Ministério da Economia.
Saiba mais sobre o projeto que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços
Outras propostas
Segundo a pasta, o PL 3887/20 corresponde à primeira etapa de uma ampla reforma tributária pretendida pelo governo federal. Atualmente, o Congresso Nacional já discute outras duas propostas – ambas alteram a Constituição com objetivos similares.
A comissão mista citada pelo ministério analisa proposta (PEC 110/19) que unifica nove tributos. Já uma comissão especial da Câmara examina texto (PEC 45/19) que prevê a substituição de cinco tributos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira
Com informações da Agência Brasil
