Política e Administração Pública

Deputados defendem simplificação de sistema tributário brasileiro

Parlamentares ressaltam que o debate sobre reforma tributária será imprescindível na retomada do crescimento econômico no pós-pandemia

16/07/2020 - 15:30  

Diversos deputados defenderam, nesta quinta-feira (16), a aprovação de uma reforma tributária de consenso que simplifique a tributação no Brasil e crie oportunidades de crescimento para o País.

Os parlamentares discutiram ainda a retomada das discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que trata do assunto, na comissão especial da reforma tributária.

As reuniões do colegiado haviam sido interrompidas em dezembro passado com a criação de uma comissão mista para unificar o debate com outra sobre o mesmo tema em tramitação no Senado (PEC 110/19).

Na semana passada, no entanto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que retomaria a análise da proposta na Casa caso o Senado não voltasse a reunir a comissão mista.

Além dessas duas PECs, o governo deve enviar em breve uma proposta de reforma ao Congresso Nacional.

União de esforços
Para Rodrigo Maia, a aprovação da reforma tributária é o caminho mais importante para a retomada do crescimento. Durante a reunião, ele defendeu a união de esforços entre governo, Câmara e Senado para aprovar o texto e ressaltou que só a reforma tem condições de gerar um aumento da atividade econômica de forma sustentável.

Maia destacou ainda a importância de melhorar o ambiente de negócios no Brasil. “Não queremos aprovar uma reforma da Câmara, queremos aprovar a reforma do Congresso junto com o governo federal. Espero que o presidente Bolsonaro encaminhe a proposta do governo”, cobrou Maia.

“Tomara que o Senado venha conosco, não é pressão nossa [da Câmara], a pressão é da sociedade em relação ao Parlamento. A sociedade espera do governo e do Parlamento soluções para ter as condições para o Brasil voltar a crescer e gerar, principalmente, o emprego formal”, acrescentou.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema: Repercussões Setoriais da Reforma Tributária. Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP - PB)
Aguinaldo Ribeiro: depois das medidas emergenciais contra a Covid é hora de retomar o debate sobre reforma tributária

Pós-pandemia
Também para o relator do colegiado, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), além de trazer simplicidade ao sistema tributário, transparência e justiça, a reforma vai significar um impacto positivo no crescimento econômico no pós-pandemia de Covid-19.

“Neste instante em que já avançamos bastante, votamos auxílio emergencial e tantas pautas sanitárias e de ordem econômica, o País começou a refletir e a cobrar a pauta estruturante”, afirmou Ribeiro. “Agora se impõe a retomada do debate da reforma tributária, que é a sequência das reformas estruturais de que o País precisa.”

Por sua vez, o autor da PEC 45/19, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), destacou que a retomada da discussão sinaliza que, no pós-pandemia, o Congresso terá a responsabilidade de, depois de 30 anos de debates, votar a reforma tributária.

Já o presidente da comissão especial, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), ressaltou que o sistema tributário mexe com a vida de todos os brasileiros, decorrendo daí a importância da reforma. “O cidadão que compra um quilo de sal, uma lata de óleo, ele está pagando tributos e não sabe muitas das vezes, porque não informamos. Nós tributamos consumo, a renda e patrimônio. O mais complexo de todos é o tributo sobre consumo. É isso que nós estamos pretendendo mudar”, explicou.

Desigualdade
Na avaliação do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), são dois os problemas a que a reforma tem de responder. Um é a simplificação do recolhimento de tributos no Brasil, que a seu ver deve ser desburocratizado. O outro é diminuir a desigualdade entre os cidadãos, que se apresenta como entrave para o crescimento.

“Colocar tributos em renda e patrimônio, como qualquer país desenvolvido fez. Precisamos fazer isso para alcançar o desenvolvimento social que almejamos”, defendeu Molon.

Na mesma linha, o deputado Afonso Florence (PT-BA) se disse comprometido em reduzir a carga tributária, mas também defendeu a tributação de lucros, dividendos e fortunas. “No Brasil, os muito ricos não pagam impostos”, criticou.

Por outro lado, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), disse que não é tornando o sistema tributário desigual que se vão corrigir desigualdades na sociedade. “O sistema tributário tem que ser igual para todos”, pontuou. “Em criando distorções tributárias, nós poderemos criar mais problemas, porque o sistema tributário não é para fazer engenharia social, mas para financiar serviços públicos para dar qualidade de vida e gerar oportunidades.”

Governo
O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) sugeriu uma audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para que se conheça a opinião oficial do governo, a fim de facilitar a construção de um texto. Pela liderança do governo, o deputado Sanderson (PSL-RS) informou que Guedes e o presidente Jair Bolsonaro estão comprometidos com a busca do melhor modelo para o Brasil.

“A reforma tributária que pretendemos fazer infelizmente, neste primeiro momento, não trará de forma direta a diminuição da carga tributária. Primeiro temos que fazer a diminuição dos gastos públicos, a diminuição do tamanho do Estado”, informou Sanderson.

Por fim, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) pediu a definição clara de um cronograma de discussões. Para ele, é importante definir uma data de conclusão dos trabalhos, uma vez que os principais pontos do debate já estão estabelecidos.

Reportagem – Noéli Nobre e Luiz Gustavo Xavier
Edição - Natalia Doederlein

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