OAB pede concessão de benefício sem interdição de paciente
16/06/2005 - 17:43
Na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o representante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Joelson Dias afirmou que a interdição judicial de pacientes com doença mental não deve ser contrária à cidadania. "Não é necessário interditar o paciente para que tenha direito ao benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)", defendeu.
O representante da Rede Internúcleos da Luta Antimanicomial Mark Nápoli reclamou que a Justiça, ao conceder o benefício, na maioria das vezes pensa mais na subsistência da família do que na proteção à pessoa com doença mental. "Há denúncias de famílias que pedem a interdição, mas não se preocupam mais com o familiar e sua reinserção social após receber o benefício", relatou.
Seminário Reportagem - Antonio Barros
A audiência pública foi encerrada há pouco por causa do início da Ordem do Dia (período destinado à votação das matérias pelo Plenário). A presidente da comissão, deputada Iriny Lopes (PT-ES), anunciou que a comissão deve realizar seminário para dar continuidade ao debate, mas ainda não há data definida.
Edição - Francisco Brandão
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