Debatedores atestam banalização da interdição judicial
16/06/2005 - 16:20
Os convidados ouvidos até agora na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias concordam que há no Brasil uma banalização da interdição judicial de pessoas com transtorno mental e idosos. Reportagem - Antonio Barros
Já falaram na reunião a supervisora Médico-Pericial na Gerência Executiva do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) em Salvador, Tânia Mariza Martins; o gerente de qualidade da Coordenação-Geral de Benefícios por Incapacidade (CGBENIN) do INSS, Raimundo Nonato Lopes de Sousa; o coordenador-substituto do Programa de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Alfredo Schechtman; e o representante do Conselho Federal de Psicologia, Marcus Vinícius de Oliveira.
Eles defendem a revisão da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), para redefinir os critérios de concessão do benefício recebido pelas pessoas interditadas, pago com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social.
Para Tânia Mariza, "é preciso acompanhar as pessoas responsáveis pelos pacientes interditados, porque muitas vezes o benefício é concedido, mas o uso é indevido".
A audiência prossegue no plenário 9.
Edição - Marcos Rossi
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
Agência Câmara
Tel. (61) 216.1851/216.1852
Fax. (61) 216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
A Agência também utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.
RCA