Instituto pede mudanças na Lei de Licitações
16/06/2005 - 13:13
O presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Sérgio Amadeu, sugeriu mudanças na Lei de Licitação para viabilizar as compras governamentais de pequenas empresas nacionais. Atualmente, é proibido qualquer incentivo nas licitações, mesmo para empresas nacionais.
Ele informou que o Ministério do Planejamento já estuda modificações nesse sentido.
A legislação do setor de software também foi abordada pelo presidente do Conselho da Light Infocon S.A., Alexandre Moura, para quem o setor precisa de leis específicas porque tem uma natureza híbrida entre produtos e serviços e precisa de incentivos para seu desenvolvimento. Ele explicou que esses incentivos, no entanto, não são necessários por causa de deficiências das empresas brasileiras, mas sim pela existência de incentivos dessa natureza em todos os países que querem alavancar o desenvolvimento em tecnologia da informação.
A discussão final no seminário sobre software, encerrado há pouco, girou em torno da chamada MP do Bem (Medida Provisória 252/05), que traz benefícios para o setor, principalmente por uma possível diminuição nos impostos para exportação.
O seminário prossegue à tarde. Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Natalia Doederlein
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