Política e Administração Pública

Projeto determina publicação no Portal da Transparência de beneficiários do auxílio emergencial

Benefício de R$ 600 é pago a trabalhadores informais durante a pandemia de Covid-19

11/05/2020 - 14:28  

BOHN GASSBohn Gass: objetivo é garantir o cumprimento do princípio da publicidade 

O Projeto de Lei 2449/20 exige que a lista de beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600 seja publicada no Portal da Transparência do governo federal no prazo de até cinco dias úteis após o pagamento.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 13.982/20, que instituiu o auxílio para trabalhadores informais por três meses, durante a pandemia de Covid-19.​​

A ideia do deputado Bohn Gass (PT-RS), autor da proposta, é garantir o princípio da publicidade. “A lista de beneficiários deve poder ser acessada facilmente, da mesma forma como é possível verificar, pelo Portal da Transparência, benefícios concedidos aos cidadãos como os pagamentos do Bolsa Família, seguro-defeso, BPC, etc”, disse.

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Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcelo Oliveira

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