Economia

Projeto fixa prazo de 10 dias para análise de pedido de auxílio emergencial

11/05/2020 - 13:34  

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos. Dep. Léo Moraes (PODE - RO)
Léo Moares:  muitas pessoas com direito estão sem receber  o benefício

O Projeto de Lei 2337/20 fixa prazo de 10 dias úteis para a conclusão da análise da solicitação do auxílio emergencial de R$ 600 pago a trabalhadores informais durante a pandemia de coronavírus, a contar da data de cadastramento pelo beneficiário. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 13.982/20, que instituiu o pagamento do auxílio emergencial por três meses.

Autor do projeto, o deputado Léo Moraes (Pode-RO) diz que diversos beneficiários, apesar de se enquadrarem nos requisitos legais, estão encontrando dificuldades para receber o auxílio.

“Há relatos de problemas para gerar código para saque e de problemas na utilização do aplicativo para movimentação do dinheiro”, cita. “Ou seja, apesar de terem seu direito reconhecido, muitas pessoas estão impossibilitadas de terem acesso ao mínimo necessário para sua sobrevivência durante a pandemia”, complementa.

Pela proposta, o Ministério Público fiscalizará o cumprimento do prazo.​

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Lara Haje
Edição - Alexandre Pôrto

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta