Projeto suspende pagamento de fundo de promoção de shoppings
Se aprovada, medida valerá até outubro. O fundo é usado para financiar campanhas publicitárias dos centros comerciais
06/05/2020 - 18:04
O Projeto de Lei 2078/20 suspende a cobrança do fundo de promoção de shopping centers até 31 de outubro de 2020. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, foi apresentada pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP) em resposta à crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19.
O fundo de promoção é formado a partir de porcentagens calculadas sobre o valor do aluguel pago pelos lojistas e tem o objetivo de financiar campanhas publicitárias. “Ocorre que, com a pandemia de Covid-19 e a decretação do estado de calamidade, houve o fechamento de estabelecimentos comerciais. Portanto, não há motivo para propagandas e outras finalidades para as quais o fundo de promoção foi instituído”, defende Pinato.
O parlamentar acrescenta que o crescimento das vendas e a regularização de dívidas pelos lojistas só devem ser retomados meses após o fim do isolamento social recomendado no combate do novo coronavírus.
O projeto acrescenta a medida à Lei do Inquilinato.
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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra
