Projeto destina "descontos" no pagamento de precatórios ao combate à Covid-19
Proposta pretende desafogar o Poder Judiciário e ajudar na superação da situação de emergência em saúde pública
04/05/2020 - 15:35
O Projeto de Lei 1581/20 destina às ações de combate à pandemia de Covid-19 o valor economizado pela União em acordos envolvendo o pagamento de precatórios de grande valor. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto determina que o desconto negociado com credores também seja usado para quitar dívidas assumidas pela União no combate ao novo coronavírus.
"Preza-se por estimular uma saída consensual entre a União e seus credores”, argumenta o autor do projeto, deputado Marcelo Ramos (PL-AM). “Contribuirá também para desafogar o Poder Judiciário e para o exercício mais célere e eficiente da Justiça, além de ajudar na superação da situação de emergência em saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus”, finalizou.
Segundo o projeto, as propostas de acordo direto poderão ser apresentadas pelo credor de precatório até a quitação integral do débito e não suspenderão o pagamento das parcelas. No caso de direito creditório ainda não convertido em precatório, mas fundado em título executivo judicial, o acordo poderá prever condições diferenciadas de deságio e de parcelamento, visando o fim da ação judicial. Aceita a proposta, em ambos os casos, o juízo de conciliação homologará o acordo.
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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
