Consumidor

Proposta proíbe suspensão de serviços essenciais durante pandemia

Serviços eventualmente suspensos deverão ser restabelecidos sem cobrança de taxa

13/04/2020 - 18:54  

O Projeto de Lei 932/20 proíbe a suspensão do fornecimento de energia elétrica, saneamento básico e serviços de telecomunicações durante as medidas emergenciais para conter a Covid-19. Serviços eventualmente suspensos deverão ser restabelecidos sem cobrança de taxa.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Análise do PLN 2, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. Dep. Luis Miranda (DEM - DF)
Luis Miranda: Estado precisa garantir condições mínimas de sobrevivência para as pessoas

Pela proposta, do deputado Luis Miranda (DEM-DF), haverá um desconto de metade da dívida por esses serviços durante a pandemia. E o valor a ser pago poderá ser dividido em até 12 meses após o fim do estado de calamidade pública.

Miranda afirmou que o Estado precisa garantir condições mínimas de sobrevivência para o povo brasileiro. “O texto busca minimizar o sofrimento e os impactos negativos da pandemia do coronavírus”, disse.

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Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Ana Chalub

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