Projeto suspende tarifa de pedágio para transporte de bens essenciais durante pandemia
06/04/2020 - 20:39
O Projeto de Lei 1374/20 isenta do pagamento de pedágio em rodovias federais ou estaduais, durante epidemias e pandemias, os veículos usados no transporte e distribuição de bens essenciais à população. Segundo o texto, a suspensão da cobrança se aplica a casos de calamidade pública reconhecida por decretos federal ou estaduais. A matéria está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.
Caberá ao Poder Executivo, federal ou estadual, segundo a proposta, definir quais produtos serão transportados sem a cobrança de pedágio. A fim de evitar práticas abusivas, a fiscalização dos preços finais de venda ao consumidor será feita por órgãos de defesa do consumidor.
Para a autora da proposta, deputada Rosana Valle (PSB-SP), reduzir o preço de bens essenciais à população, como alimentos, medicamentos e produtos de higiene e limpeza, assegura dignidade às famílias em períodos de isolamento social, como o exigido para o enfrentamento do surto do novo coronavírus, causador da Covid-19.
Produtos essenciais
“A desoneração do pedágio representará um abatimento no custo da operação de transporte, que atualmente encarece o valor de produtos essenciais adquiridos pelo consumidor final”, afirma a deputada. "Tendo em vista a indispensabilidade do consumo desses produtos, os que mais sofrem são os economicamente hipossuficientes, como desempregados e trabalhadores informais, que precisam lidar com a perda da capacidade econômica”, acrescenta.
O projeto também altera a lei que regulamenta contratos de concessão e permissão de serviços públicos (Lei 9.074/95) para retirar a trava que atualmente impede a revisão das tarifas sem a análise prévia do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
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Reportagem - Murilo Souza
Edição - Roberto Seabra
