Proposta suspende descontos em folha para servidores e aposentados durante pandemia
As instituições financeiras conveniadas não poderão inscrever em cadastros negativos o nome dos devedores
06/04/2020 - 17:14
O Projeto de Lei 1154/20 estabelece a suspensão do desconto salarial das parcelas de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil consignados em folha de pagamento de servidores públicos e de aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social, durante o estado de emergência pública de que trata a Lei 13.979/20.
A proposta é do deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) e outros. A suspensão do pagamento vale pelo período de três meses ou enquanto perdurar o estado de emergência causado pela pandemia do novo coronavírus.
Ainda segundo a proposta, as instituições financeiras conveniadas não poderão inscrever em cadastros negativos o nome dos servidores e empregados públicos beneficiados um ano após o término da emergência pública.
Para o deputado, neste momento em que a pandemia do coronavírus “ameaça nossa economia e medidas excepcionais podem ser admitidas para restringir os orçamentos familiares, a proteção da renda deve ser uma preocupação prioritária”.
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Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Geórgia Moraes
