
PL 1154/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Camilo Capiberibe - PSB/AP
,
Luciano Ducci - PSB/PR
,
Rosana Valle - PSB/SP
,
Lídice da Mata - PSB/BA
,
Denis Bezerra - PSB/CE
,
Mauro Nazif - PSB/RO
,
Patricia Ferraz - PODE/AP
e outros
Apresentação
27/03/2020
Ementa
Dispõe sobre a suspensão do desconto salarial de empréstimo consignado em folha de pagamento durante o estado de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 10.820, de 2003.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
08/09/2020 | Apense-se à(ao) PL-1078/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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27/03/2020 |
Plenário ( PLEN )
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07/04/2020 |
Plenário ( PLEN )
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08/04/2020 |
Plenário ( PLEN )
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12/05/2020 |
Plenário ( PLEN )
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31/08/2020 |
Plenário ( PLEN )
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08/09/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/09/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/10/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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