Projeto proíbe soltura de presos por risco de infecção por coronavírus
Segundo o texto, presos ou internos diagnosticados com Covid-19 deverão ser tratados, preferencialmente, em instalações hospitalares ou ambulatoriais do próprio sistema prisional
24/04/2020 - 10:29
O Projeto de Lei 1331/20 proíbe a concessão de liberdade provisória ou de prisão domiciliar motivada pelos efeitos da pandemia de Covid-19 no Brasil. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Processo Penal e se aplica também ao menor de idade internado em estabelecimentos penais ou socioeducativos.
Segundo o texto, presos ou internos diagnosticados com Covid-19 deverão ser tratados, preferencialmente, em instalações hospitalares ou ambulatoriais do próprio sistema prisional.
"Não podemos autorizar que a grave situação da pandemia do coronavírus no país seja agravada pelo desencarceramento em massa, que certamente contribuirá para uma maior sensação de insegurança da população e desprestígio da Justiça”, diz o autor do projeto, deputado Sanderson (PSL-RS).
Segundo o deputado, no Rio Grande do Sul mais de 3,4 mil presos foram colocados em liberdade utilizando a pandemia do coronavírus como argumento.
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Reportagem - Murilo Souza
Edição - Rachel Librelon
